Termos de Uso

Estes termos valem para quem cria uma conta na JATG (você, “Assinante”) para usar o sistema de agendamento e gestão de salões de unha. Ao criar a conta, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é a JATG

A JATG é um sistema on-line que permite ao Assinante: cadastrar serviços, horários e equipe; publicar uma página de agendamento para as suas clientes; acompanhar agenda, clientes, faturamento e comissões; e gerar mensagens de lembrete para envio pelo WhatsApp. A JATG é oferecida por João Miguel Amaral Tavares Gonçalves, CPF 057.079.821-32, Rua Gumercindo Ferreira, 89, Centro, Rio Verde-GO, CEP 75901-310, Brasil, que pode ser contatada em jmtavares06@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp (64) 99225-6748.

2. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo que é feito na sua conta.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda conta nova tem 7 dias de teste grátis, sem precisar de cartão.
• Depois do teste, o uso depende de assinatura de um dos planos (Solo, Studio ou Salão), com os preços mostrados no site no momento da contratação, em cobrança mensal ou anual (o anual equivale a 10 mensalidades por 12 meses de uso).
• Renovação automática: a assinatura renova sozinha ao fim de cada período (mês ou ano) até você cancelar. No plano anual, avisamos por e-mail 7 dias antes da renovação.
• As cobranças são feitas pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. O preço do plano é o preço final: não há taxa de adesão, de cancelamento nem tarifa de boleto ou Pix.
• Se o pagamento atrasar mais de 3 dias, o painel é pausado. A página de agendamento continua por mais 7 dias e depois também é pausada, até a regularização. Seus dados não são apagados por atraso; contas sem assinatura ativa há 12 meses são apagadas, com aviso por e-mail 15 dias antes.
• Podemos reajustar os preços avisando com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail da conta.
• Indique e ganhe: quando uma pessoa cria a conta pelo seu link de indicação e paga a primeira mensalidade, você ganha 1 mês de acesso grátis (o próximo vencimento é adiado em 1 mês). Vale uma vez por pessoa indicada, não vale indicar a si mesma e não é convertido em dinheiro. Contas criadas só para ganhar meses podem ter o benefício cancelado.

4. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar quando quiser, em um clique, em Painel → Minha assinatura. Não há multa nem fidelidade.
• Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago, e não há novas cobranças.
• Pelo Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias após o pagamento, com devolução integral. Fora disso, valores de meses já iniciados não são devolvidos.

5. Seu uso e os dados das suas clientes

• Você é o responsável pelos dados das suas clientes que entram no sistema (nome, telefone e horários) e deve usá-los apenas para atendê-las, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A JATG trata esses dados em seu nome, como operadora. Veja a Política de Privacidade.
• É proibido usar a JATG para enviar spam, enganar pessoas ou qualquer atividade ilegal.
• Os lembretes são abertos no seu próprio WhatsApp e enviados por você.

6. Disponibilidade e limites de responsabilidade

• Trabalhamos para manter o sistema no ar, mas podem ocorrer interrupções, manutenções e falhas de serviços de terceiros (hospedagem, pagamentos, WhatsApp).
• A JATG não se responsabiliza por faltas de clientes, perda de receita, erros de dados informados pelo Assinante ou por decisões tomadas com base nos relatórios, na medida permitida pela lei. Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
• Recomendamos exportar seus dados periodicamente (Painel → Clientes ou Agenda → Exportar).

7. Encerramento da conta

Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio por e-mail sempre que possível. Você pode excluir a conta a qualquer momento em Painel → Meus dados (ou pedir pelo e-mail jmtavares06@gmail.com); antes disso, baixe os dados que quiser guardar.

8. Acordo de tratamento de dados (art. 39 da LGPD)

Sobre os dados das clientes do seu salão, você é a controladora e a JATG é a operadora. A JATG se compromete a:

• tratar esses dados só para prestar o serviço e conforme suas instruções, sem usá-los para fins próprios;
• manter medidas de segurança e confidencialidade, e só dar acesso a quem precisa;
• usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade (Vercel, Neon, Asaas e Resend);
• ajudar você a responder pedidos das titulares (acesso, correção, exclusão) e avisar sobre incidentes de segurança que as afetem;
• apagar os dados quando você excluir a conta, salvo o que a lei obrigar a guardar.

Você se compromete a informar suas clientes de que usa a JATG para a agenda e a ter base legal para tratar os dados delas.

9. Mudanças e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças importantes serão avisadas por e-mail. Estes termos seguem as leis do Brasil, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.